Legislação e Normas Relacionadas a Fossas Sépticas

A construção e manutenção das fossas sépticas são processos acompanhados por condutas legais para promover a eficiência

O uso de fossas sépticas abrange propriedades rurais e urbanas, afinal elas são importantíssimas no tratamento do esgoto doméstico. Por meio da transformação anaeróbia, o material é decomposto evitando assim que os dejetos entrem em contato direto com a natureza. Tanto a construção quanto a manutenção dessas estruturas são baseadas em normas legais.

A legislação que rege os processos associados às fossas sépticas é a Norma ABNT 7229, uma determinação que apresenta os requisitos mínimos para o projeto, construção, operação da estrutura e manutenção da fossa no ambiente. Fazer a instalação da estrutura sem obedecer às recomendações legais é um risco para você e para a segurança do ambiente.

A limpeza de fossas também deve obedecer às determinações da Norma ABNT 7229

A manutenção regular das fossas é essencial para garantir o funcionamento adequado da estrutura no ambiente. Empresas especializadas, quando possuem as devidas licenças ambientais, estão aptas a efetuar esse serviço desde que sigam as determinações da Norma ABNT 7229, que aborda:

• O lodo e a escuma acumulados nos tanques devem ser removidos a intervalos equivalentes ao período de limpeza do projeto.
• Quando da remoção do lodo digerido, aproximadamente 10% de seu volume devem ser deixados no interior do tanque.
• A remoção periódica de lodo e escuma deve ser feita por profissionais especializados que disponham de equipamentos adequados, para garantir o não-contato direto entre pessoas e lodo. 
• É obrigatório o uso de botas e luvas de borracha. Em caso de remoção manual, é obrigatório o uso de máscara adequada de proteção.

Estar atento às normas técnicas regionais também é importante para promover a manutenção e o uso adequado das fossas sépticas. Acompanhado de uma equipe experiente, o serviço de limpeza entrega os resultados esperados, devolve a funcionalidade da estrutura e evita problemas a longo prazo.

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